José Alencar, quase unanimidade

Dizem que a unanimidade é burra, mas se é possível dizer que alguém construiu uma unanimidade nos últimos anos foi o ex-vice-presidente José Alencar, que morreu hoje após treze anos de luta contra o câncer.

Mesmo os opositores do governo Lula pouco ou nada disseram contra Alencar.

Dizer que o dinheiro prolongou sua vida. Pode ser. Mas como fazer disso uma crítica a um homem que, do nada, construiu um império que hoje é o Grupo Coteminas.

Não fosse a doença, muito provavelmente hoje Alencar estaria sentado na cadeira da presidente Dilma. Seria um candidato imbatível.

Quando morrem, todos viram heróis. Mas Alencar foi herói durante a vida!

Descanse em paz!

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Decisão sobre Ficha Limpa deixa em aberto situação de políticos barrados pela lei

Da Agência Brasil

O julgamento de ontem (23) sobre a validade da lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu o futuro de políticos com recurso na Justiça. Por outro lado, deixou em aberto a situação de quem já foi barrado e desistiu de recorrer – ou seja, com decisão transitada em julgado.

Segundo o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, políticos com decisão transitada em julgado, inclusive nos tribunais regionais eleitorais, podem entrar com uma ação chamada rescisória no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no prazo de até 120 dias. “Claro que se o STF bateu o martelo no sentido de que não se aplica a lei nas eleições de 2010, as decisões contrárias infringiram a Constituição e podem ser desfeitas”.

A ação rescisória na Justiça Eleitoral foi criada por meio de uma lei complementar em 1996 e pode ser usada apenas em casos de inelegibilidade. Até a aprovação da lei, todas as decisões da Justiça Eleitoral eram absolutas.

O ministro Marco Aurélio afirmou também que a lei da Ficha Limpa não precisará esperar as eleições de 2012 para ser aplicada. Ela pode valer caso haja eleições suplementares depois do dia 7 de junho, data em que a lei completa um ano em vigor. Ele lembrou que quem preferiu não concorrer ao pleito temendo ser barrado pela Lei da Ficha Limpa não terá o que fazer. “Quem não concorreu, não terá chance. O direito não socorre os que dormem”, disse.

O ministro Carlos Ayres Britto, no entanto, acredita que a decisão de hoje não beneficia os políticos com decisão transitada em julgado. "Também é importante lembrar que a decisão não libera as pessoas barradas pelos motivos já existentes na Lei de Inelegibilidades, de 1990, que foi complementada no ano passado pela Lei da Ficha Limpa", afirmou.

Meu comentário.

É chover no molhado repetir isso. Mas o grande problema da Justiça Brasileira é decidir a regra do jogo depois da partida disputada. Cria-se uma instabilidade jurídica imensurável e frauda-se completamente a vontade popular. Todas as questões legais deveriam ser dirimidas antes do início da campanha, pois caso contrário o eleitor estará sendo feito de palhaço, ao votar em candidatos que não serão eleitos e ajudar a dar posse a candidatos sem o respaldo do voto.

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Obama: nem tantas flores, nem tantas pedras

Lendo e assistindo ao noticiário sobre a visita do presidente estadunidense Barack Obama lembrei a visita de Michael Jackson em 1993 (ou 1994, não me lembro bem agora). A mídia não faz a cobertura da visita de um chefe de Estado, mas sim de um popstar. Nem sei se é exatamente aquele complexo de vira-latas, para usar a expressão de Nelson Rodrigues ou a mente colonizada como alguns amigos mais à esquerda definiriam. Mas que há um certo exagero, isso há.

Nem por isso, no entanto, são justificados os protestos contra a visita de Obama. Os EUA são um parceiro importante e o Brasil deve buscar uma maior aproximação comercial, principalmente no sentido de derrubar as barreiras impostas pelo país do Norte.

O Brasil não precisa se ajoelhar para os EUA, mas é desnecessário atirar-lhes pedras...

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Datafolha: Dilma tem 47% de aprovação

Da Folha.com

Ou seja, Dilma com seus 47% hoje se iguala tecnicamente com os 48% de Lula em 2007, já que a margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

Lula teve 43% de aprovação no terceiro mês de seu primeiro mandato, em março de 2003. Depois, bateu um recorde de aprovação presidencial em início de governo, em março de 2007, atingindo a marca de 48%.

Segundo o Datafolha, Dilma supera em popularidade todos os antecessores de Lula, quando se considera esta fase inicial do mandato.

O instituto faz pesquisas nacionais desde 1990. Em junho daquele ano (a posse então era em março), Fernando Collor tinha 36% de aprovação. Itamar Franco, que assumiu depois do processo de impeachment de Collor, marcou 34% depois de três meses no cargo. Fernando Henrique Cardoso, eleito em 1994 e reeleito em 1998, teve aprovação no início de seus governos de 39% e 21%, respectivamente.

Na pesquisa divulgada hoje, o Datafolha registra 7% que consideram a gestão de Dilma "ruim" ou "péssima". Outros 34% a classificam como "regular". Há também 12% que não souberam opinar.

O instituto entrevistou 3.767 pessoas em 179 municípios nos dias 15 e 16 deste mês.

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O fim da reeleição e a Reforma Política no Senado

DO ESTADÃO

A comissão especial da reforma política no Senado aprovou ontem o fim da reeleição e mandato de cinco anos para presidente da República, governadores e prefeitos. A nova regra valeria para os eleitos a partir de 2014, ou seja, quem está no cargo atualmente ainda poderia tentar a reeleição. Neste caso, na hipótese de reeleição da presidente Dilma Rousseff, ela seria favorecida com um mandato de nove anos, já que o segundo teria a duração de cinco anos.

Na mesma reunião, a maioria do colegiado defendeu a manutenção do voto obrigatório. A maioria da comissão avaliou que o modelo atual consiste numa "obrigatoriedade flexível", já que a lei eleitoral prevê sanções brandas ao eleitor que faltar ao pleito, como multas estimadas em R$ 3,50. Na próxima reunião, os senadores vão analisar as propostas de implantação do voto distrital e do voto majoritário para deputados federais, estaduais e vereadores.

O texto final será apreciado pela comissão especial no dia 5 de abril e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça, na forma de uma proposta de emenda constitucional (PEC). Em seguida, será encaminhado ao plenário da Casa. O tema também será discutido pela comissão da reforma política em funcionamento na Câmara. Há um esforço para se harmonizar os trabalhos das duas comissões para evitar a concorrência entre as Casas. Mas por enquanto, os senadores saíram na frente e já se posicionaram sobre suplência, reeleição, data da posse no Executivo e voto obrigatório. Os deputados só começam os debates na próxima semana, analisando os sistemas de votação.

A REFORMA POLÍTICA NO SENADO

Mandato

A maioria dos senadores aprovou o mandato de cinco anos para os cargos do executivo: presidente da República, governadores prefeitos

Reeleição

Com o tempo de mandato maior, a comissão aprovou o fim da reeleição. Apenas dois senadores defenderam o modelo atual

Voto obrigatório

A comissão especial do Senado também decidiu pela manutenção da obrigatoriedade do voto pelos eleitores entre 18 e 70 anos

Suplência

Na terça-feira, a comissão já havia aprovado a redução do número de suplentes de senador. Cada um terá direito a apenas um suplente

Data da posse

A posse de prefeitos e governadores passaria para o dia 10 de janeiro, e a de presidente da República, para o dia 15 de janeiro subsequente ao ano da eleição

Voto majoritário

Na próxima reunião, os senadores vão discutir propostas de implantação do voto majoritário para deputados federais, estaduais e vereadores.

MEUS COMENTÁRIOS: Concordo com o fim da reeleição para cargos executivos. Um prefeito, governador ou presidente leva inúmeras vantagens (muitas derivadas de atitudes não honrosas) sob seus adversários. Porém discordo da ampliação do mandato para cinco anos. O melhor seriam manter os quatro, sem a reeleição (mas, aí, é querer demais, né?).

Agora bem que nossos congressistas poderiam também impor um limite para as eleições para os Legislativos (duas estariam de bom tamanho). Da mesma forma que acontece no Executivo, há uma concorrência desleal e, sem dinheiro, é muito difícil desbancar um parlamentar de mandato. Mas também é ingenuidade pensar que os congressistas iriam prejudicá-los de tal forma.

Sob outros pontos discutidos na Comissão, penso que a mudança de dois suplentes de senadores para apenas um não muda muita coisa. O melhor seria acabar de vez com a posse do suplente e dar posse ao candidato que entre os não eleitos tenha sido o mais votado.

Quanto ao voto majoritário no “distritão” sou completamente contra. Defendo o modelo flexível, mas o distrital misto seria um mal menor que o sistema atual, que, definitivamente, está ultrapassado. Voto obrigatório: concordo que se mantenha como está (aqui explico essa posição). Sob a data da posse, apesar de não ver como prioridade, não tenho objeção

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Sem renovação: jovens deputados são parentes de políticos

É extremamente difícil para o jovem (a bem da verdade, para qualquer cidadão) sem "berço" ingressar na política. É o que mostra reportagem do Congresso em Foco, abaixo.

Do Congresso em Foco

Alguns deles mal deixaram a adolescência. Outros já circulam pelos corredores do Congresso com a desenvoltura de veteranos apesar da pouca idade. Embora representem quase um quarto da população do país, os brasileiros entre 21 e 34 anos ocupam menos de 8% das cadeiras da Câmara. Mais precisamente, 40 das 513 disponíveis. Uma distorção que encobre outra. Se entrar para o Congresso no auge da juventude é para poucos, conquistar uma vaga sem vir de um berço político é para pouquíssimos entre os mais jovens: um feito para apenas oito desses deputados.

Nada menos que 32 dos parlamentares mais jovens da atual legislatura – que não têm idade para cobiçar uma vaga no Senado – são originários de famílias que usufruem ou já experimentaram do poder político. Entre eles, 26 podem dizer literalmente que o gosto pela política passou de pai para filho: são herdeiros diretos de ex-governadores, ex-ministros, deputados, senadores, prefeitos e vereadores. Onze deles adotam Filho, Júnior ou Neto no nome parlamentar. Os outros seis herdaram o prestígio de tios e primos famosos no meio político. Os dados fazem parte de levantamento exclusivo feito pelo Congresso em Foco.


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Desconto no IPTU à vista mascara juros abusivo no parcelado

Hoje recebi o meu carnê do IPTU e depois de levar um susto com o valor – não sei está mais caro (ainda) do que ano passado ou se eu que ainda não me acostumei com a fúria dos governos para arrecadarem. Mas nem é este, especificamente, o caso que quero comentar aqui.

Muitas cidades do Brasil oferecem bons “descontos” para quem paga seu IPTU em cota única. Aqui, em Volta Redonda, esse “desconto” é de 25% até 31 de março. Quem não quiser (ou não tiver como) pagar à vista tem a opção de pagar a cota número um até 31 de março e mais cinco parcelas vencendo sempre no último dia útil do mês.

Coloquei a palavra desconto entre aspas no parágrafo anterior, pois na verdade essa palavra mascara uma outra não tão bonita: “juros”. Para ficar mais fácil a compreensão, vamos usar um exemplo hipotético: imagine uma pessoa cujo IPTU custa R$ 600, sem o tal desconto. Logo, essa pessoa pagaria R$ 450 a cota única. Mas se ao invés disso, ela pagar apenas R$100, é como se ela estivesse pegando emprestado R$ 350 (a diferença entre a cota única e a cota número 1), pelos quais ela terá que pagar cinco “suaves” prestações de R$100.

Agora, peça ajuda ao Excel e use a função pagamento e simule um empréstimo de R$ 350, em cinco prestações, com juros de 13,2% (eu já fiz essa conta) e você vai ver que será uma parcela de R$ 100. Ou seja, 13,2% é o valor dos juros que a prefeitura de Volta Redonda cobra de quem não pode pagar o IPTU em cota única. Veja o exemplo na imagem abaixo:

Resumo da ópera: é melhor recorrer a um agiota com juros de 10% do que pagar parcelado o IPTU de Volta Redonda.

O ideal seria que aquelas pessoas que pagassem o IPTU em parcelas, em dia, também fizessem jus a um desconto, mesmo que um pouco menor. O modelo atual só prejudica os menos favorecidos, que não tem como pagar o valor cheio.

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TSE não julgou um terço das ações por infidelidade

Do Congresso em Foco

Autor da resolução que prevê cassação por infidelidade partidária, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deixou de julgar quase um terço dos processos movidos contra parlamentares que trocaram de partido na última legislatura. Levantamento feito pelo Congresso em Foco revela que dez das 34 ações que chegaram à corte reivindicando a vaga de deputados e senadores acabaram extintas por falta de objeto, ou seja, porque o mandato dos denunciados terminou. Houve apenas duas condenações – uma delas não cumprida porque o deputado recorreu.

Veja que destino tiveram as ações no TSE

Uma janela se abre para a infidelidade partidária
Dos 53 parlamentares que trocaram de partido após as datas-limites fixadas pela Justiça eleitoral, 21 não tiveram seus mandatos cobrados pela legenda, nem pelo Ministério Público Eleitoral nem pelo suplente interessado na cadeira. Outros dois congressistas que mudaram de sigla antes dos prazos estabelecidos pelo TSE também viraram alvo de ação. Mas eles escaparam por ter comprovado que migraram antes da data fixada.

Conforme revelou o Congresso em Foco, quase uma centena de deputados e senadores trocaram de legenda durante a legislatura em que foi baixada a fidelidade partidária.
Entre os 79 deputados que mudaram de partido, 31 o fizeram antes da data-limite de 27 de março de 2007 estabelecida pelo TSE na resolução. Naquele mesmo ano, outros 17 deputados abandonaram suas respectivas siglas a despeito da decisão da Justiça de que o mandato pertence ao partido, e não ao candidato. De olho nas eleições de 2010, mais 31 deputados migraram até 3 de outubro de 2009, no prazo necessário para participarem da corrida eleitoral. Eles usaram a necessidade de estar filiado a um partido um ano antes do pleito como brecha para mudar de legenda.

O Congresso em Foco pesquisou no sistema do TSE a situação de cada um dos parlamentares envolvidos no troca-troca partidário. O mapeamento dos processos mostrou que 31 deputados e três senadores responderam a ações sobre fidelidade partidária. A grande maioria teve o mandato requerido por partidos ou suplentes. Três deles, no entanto, anteciparam-se e entraram com pedidos de justa causa na corte eleitoral.

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