Previsões para 2011, uma pauta batida

Fim de ano é época de escassez de pauta nas redações (como neste ano há mudança de governo, a exceção fica por conta das editorias de política). E, meio que para ocupar espaço, meio que para cumprir uma tradição (todos veículos fazem isso todos os anos), lá vão os jornalistas atrás de pais de santos, cartomantes, tarólogos, entre outros esotéricos. Descobri uma vez que existe até a “cafeomancia”, que é a leitura da borra do café.

Confesso que eu mesmo, duas ou três vezes, fiz pautas como essas. E, me desculpem os que acreditam, quantas besteiras eu ouvi. Primeiro, as pessoas que topam fazer essas previsões usam quase sempre de um recurso infalível, a subjetividade. Como um e-mail que recebi ironizando essas previsões: um político vai se envolver em um caso de corrupção, uma ex-bbb vai posar nua, Rio ou São Paulo sofrerão os estragos da chuva, etc...

Quando as previsões não são subjetivas são como um chute: se confirmadas, faz-se um estardalhaço; caso contrário elas caem nos esquecimento. Por isso, sugiro aos veículos de comunicação que, junto com as previsões para 2011, relembre as previsões para 2010. Em último caso, renderão pelo menos algumas boas risadas...

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Não sei se voltarei a atualizar o blog até o dia 31 (no Twitter e no Facebook ainda devo aparecer). Por isso, aproveito este post para desejar aos leitores e amigos que o ano de 2011 seja ainda melhor do que foi 2010. Aproveite essa época para agradecer as coisas boas que aconteceram durante o ano, refletir sobre os acertos, para potencializá-los no próximo ano e também sobres os erros para não repeti-los (ou pelo menos, para reduzi-los). Trace metas (factíveis) e arregace as mangas para tirá-las do papel. FELIZ ANO NOVO!

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Governo Lula dividiu o bolo de publicidade e irritou os “grandes”

Imagina um bolo que era dividido entre apenas poucas pessoas. De repente, mais pessoas passam a fazer parte da divisão. O resultado é que a pequena turma que comia antes sozinha passou a comer menos. É mais ou menos o que acontece com a publicidade do governo federal, como mostra reportagem abaixo publicada pela Folha.

Até o Governo FHC, apenas 499 veículos recebiam as verbas do Governo Federal. No Governo Lula, a publicidade passou a ser distribuída para 8.094. Logo, a chamada “Grande Mídia” está recebendo menos verbas, o que pode ser uma das explicações para a má vontade com que trata o governo do presidente Lula, apesar deste terminar o mandato com aprovação recorde, algo inédito para quem está há tanto tempo no poder.

Governo Lula põe publicidade em 8.094 veículos de comunicação

FERNANDO RODRIGUES
DE BRASÍLIA

Quando Luiz Inácio Lula da Silva tomou posse, em janeiro de 2003, apenas 499 veículos de comunicação recebiam verbas de publicidade do governo federal. Agora o número foi para 8.094.
Esses jornais, revistas, emissoras de rádio, de TV e "outros" estão espalhados por 2.733 cidades. Em 2003, eram só 182 municípios.
Só neste ano eleitoral de 2010, o dinheiro para publicidade de Lula passou a ser distribuído para 1.047 novos veículos de comunicação.
A categoria "outros" inclui portais de internet, blogs, comerciais em cinemas, carros de som, barcos e publicidade estática, como outdoors ou painéis em aeroportos.
Chama a atenção o aumento do número de "outros". Em 2003, eram apenas 11. Agora, são 2.512. A informação do governo é que a maioria é de sites e blogs.
Lula e sua equipe de comunicação não escondem a simpatia pelo novo meio digital. O presidente foi o primeiro a conceder uma entrevista exclusiva dentro do Planalto para o que a administração petista chama de "blogs progressistas".
Lula da Silva avançou na transparência em relação ao governo do tucano Fernando Henrique Cardoso.
Nunca existiu esse tipo de estatística até 2003. Ainda assim, há buracos negros no processo. Não se sabe quais são os veículos que recebem verba de publicidade estatal nem quanto cada um ganha.
O valor total gasto nos dois mandatos, até outubro deste ano, foi R$ 9,325 bilhões. Dá média anual de R$ 1,2 bilhão.
Essa cifra não inclui três itens: custo de produção dos comerciais, publicidade legal (os balanços de empresas estatais) e patrocínio.
Produção e publicidade legal consomem cerca de R$ 200 milhões por ano. No caso de patrocínio, o gasto médio anual foi de R$ 910 milhões de 2007 a 2009.
Tudo somado, Lula gasta R$ 2,310 bilhões por ano com propaganda. Os valores são semelhantes aos do governo FHC, embora inexistam estatísticas precisas à disposição.
A diferença do petista para o tucano foi a dispersão do dinheiro entre os 8.094 jornais, revistas, emissoras de rádio, de TV e sites. Um espetáculo de 1.522% de crescimento de veículos atendidos.

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Cesar Maia analisa conjunturas da política carioca 2011-2012

POLÍTICA NO RIO-CAPITAL ABRE 2011-2012 INDEFINIDA!


Ex-Blog do Cesar Maia (24/12/2010)

1. Em todos os países democráticos se mede a força dos partidos pela proporção dos votos de deputados federais. Num país continental, federado e de voto proporcional, essa mesma análise deve ser transposta para os Estados e as Capitais. A eleição de 2010 para deputados federais na Cidade do Rio de Janeiro abriu, claramente, cinco vetores competitivos para 2012.

2. O PMDB, claro, que tenta a reeleição. O PT que elegeu o maior número de deputados federais partidariamente orgânicos. O PR+Evangélicos, que além de eleger o deputado mais votado ainda elegeu na dobradinha um senador. A esquerda light, no PSOL, sempre forte na Zona Sul, Santa Teresa, Tijuca. E o DEM-PSDB. O senador eleito pelo PT é inelegível em 2012, pois o TRE caracteriza como terceiro mandato consecutivo de prefeito.

3. Uma pesquisa de final de ano, nesse mês de dezembro, mostrou um surpreendente equilíbrio entre os cinco vetores, mesmo quando se supõe que o PT venha a apoiar o PMDB no primeiro turno. Nenhum deles ultrapassa os 25%. Nenhum deles fica abaixo dos 15%.

4. No Rio-Capital, nas eleições para prefeito desde 1988, nenhum candidato consegue mais que 30%. O ano de 2004 é um ponto fora da curva. Em 1988, o vencedor no primeiro turno teve 29%, em 1992 teve 24%, em 1996 teve 31%, em 2000 teve 30%, e em 2008 28%. Esse é uma espécie de teto, o que reforça e garante um segundo turno, com todos na faixa dessa pesquisa feita nos últimos dias.

5. Até 1 de outubro de 2011 os partidos terão suas chapas para vereador completas. E essa será a tarefa de todos nesses próximos meses. Os comerciais partidários do primeiro semestre sinalizarão os nomes e as imagens dos potenciais candidatos a prefeito em 2012 no Rio-Capital.

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Vídeo - último pronunciamento oficial de Lula à nação

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Jornal Português "mata" José Alencar

Mandei hoje cedo o link pelo Twitter, mas como o jornal retirou a informação (sem fazer qualquer tipo de errata), publico o Print Screen que fiz da página. Sob o título "Morreu o vice-presidente do Brasil", o Jornal de Notícias, de Portugal, relata a "morte" de José Alencar. A saúde do presidente vai realmente mal e seu estado é grave, mas, por enquanto, o bravo José Alencar permanece vivo.

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Royalties: RJ precisa aproveitar nova oportunidade para negociar

O presidente Lula fez a sua parte e vetou a distribuição dos Royalties do Petróleo para todos os Estados, o que beneficia especialmente o Rio de Janeiro, maior produtor do país. A discussão ficará para o ano que vem para o Governo Dilma, os novos governadores e o Novo Congresso. Mas não há motivos para comemorar: o Rio ganhou foi tempo e uma nova oportunidade para negociar e não repetir os erros do passado.

Para mim está claro que a forma atual de distribuições dos Royalties não vai se manter. Um bom negócio para o Rio (e para os demais estados produtores) seria abrir mão de uma parcela dos Royalties, a União também abrir mão de uma parte do que lhe cabe pra que os demais estados e seus municípios possam receber um pouco a mais do que receberiam pelas regras anteriores.

O Novo Congresso tem também uma oportunidade de discutir um ponto que não teve vez pelo atual: a forma como os estados e principalmente os municípios gastam esses recursos. Aqui mesmo no Rio, na Região dos Lagos, há relatos de municípios que incharam suas folhas de pagamento com os recursos que recebem e investiram pouco. O ideal seria "carimbar" os recursos dos Royalties para gastos específicos em, por exemplo, em Educação, Saúde, Saneamento, etc.

Abaixo, matéria da Agência Brasil sobre o assunto:


Lula sanciona lei do pré-sal com veto à partilha dos royalties

Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou hoje (22) a lei que define novas regras para a exploração de petróleo na camada do pré-sal. Como havia prometido, Lula vetou o artigo que determinava a divisão dos royalties do petróleo entre todos os estados e municípios brasileiros. Outro artigo vetado destinava metade do dinheiro do Fundo Social do pré-sal a programas de educação.

Com o veto ao modelo de divisão equânime dos royalties, aprovado pelo Congresso Nacional, o presidente Lula encaminhou ao Parlamento um projeto de lei que garante uma parcela maior de recursos aos estados produtores de petróleo. Assim, cumpre o acordo fechado com os governadores dos principais estados produtores - Rio de Janeiro e Espírito Santo – no ano passado.

O modelo aprovado pelos parlamentares e vetado pelo presidente previa a partilha dos royalties conforme os percentuais do Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios. Caberia à União compensar os estados produtores pelas perdas com a divisão.

O ministro de Minas e Energia, Márcio Zimmerman, acredita que o projeto de lei encaminhado hoje ao Congresso será aprovado no ano que vem. “Isso é do maior interesse da sociedade brasileira. Tenho certeza que o Congresso brasileiro vai achar uma forma de agilizar para que a gente possa fazer as rodadas [de licitação de blocos do pré-sal no novo modelo de partilha] necessárias”, afirmou.

Em relação ao segundo veto, uma comissão definirá qual o percentual do Fundo Social que deverá ser repassado para cada área. Os recursos do fundo se destinam à educação, ao esporte, ao meio ambiente, à ciência e tecnologia e ao combate à pobreza.

A lei sancionada hoje muda o modelo de exploração de petróleo do pré-sal, de concessão para partilha. De acordo com a lei, empresas serão contratadas para explorar os blocos e terão que dividir os lucros com a União. Serão escolhidas as empresas que oferecerem a maior parcela da produção ao governo.

Na cerimônia de sanção, o presidente Lula ressaltou que o pré-sal vai por o país na lista dos grandes produtores de petróleo. “Fará com que o Brasil, em poucos anos, figure entre os maiores produtores do planeta. Trata-se de um extraordinário momento histórico”, afirmou Lula.

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DATAFOLHA mostra grande expectativa em relação ao Governo Dilma

Pesquisa Datafolha divulgada hoje mosta que para 83% dos brasileiros a presidente eleita, Dilma Rousseff (PT), fará um governo igual ou melhor que o do presidente Lula. A grande expectativa com a qual iniciará seu governo e a inevitável comparação com Lula, um líder carismático e popular (características que a nova presidente não possui) são grandes desafios para Dilma.

De acordo com o instituto, a expectativa de 53% dos entrevistados é que a gestão da petista seja similar à do antecessor. Outros 30% avaliam que ela se sairá melhor.

41% defendem cargo para Lula no novo governo

A estratificação do levantamento mostra que Dilma obtém seus melhores índices na fatia da população menos escolarizada, mais jovem e que declara renda mensal de até cinco salários mínimos.

Foram ouvidas em todo o país 11.281 pessoas, de 17 a 19 do mês passado. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Para 73%, o futuro governo de Dilma será ótimo ou bom. É o segundo percentual mais alto de expectativa sobre o mandato de um presidente eleito desde a redemocratização do país.

Em dezembro de 2002, a expectativa positiva sobre Lula era de 76%.

Os números de Dilma superam os do tucano Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) tanto no primeiro mandato (70%) como no segundo (41%). Fernando Collor (1990-92) obteve 71%. Não foi feita pesquisa em 2006.

Os picos positivos foram demonstrados no Nordeste do país, especialmente em Pernambuco (78%), no Ceará (79%) e em Minas Gerais (80%). No Sul, o índice de otimismo cai para 68%.

PROMESSAS

O instituto sondou o percentual de confiança dos eleitores sobre o cumprimento de promessas de campanha. Uma parcela de 31% disse acreditar que ela cumprirá a maioria das promessas, outros 59% esperam que cumpra parte delas, e 6% acham que não realizará nenhuma.

Os números são similares ao que o brasileiro esperava de Lula em 2002. À época, 31% acreditavam que ele fosse cumprir suas promessas.

A diferença entre a expectativa em relação a Dilma e a que se tinha sobre o Lula está nas áreas de atuação de governo. Para 18% dos entrevistados, a gestão dela se sairá melhor na saúde. Em seguida, aparecem economia (12%) e educação (12%).

Quando se trata da expectativa sobre a área em o novo governo terá o pior desempenho, destacam-se saúde (13%), combate à violência e segurança pública (13%).

Antes do primeiro mandato, 27% apostavam que a administração de Lula avançaria no combate ao desemprego, e 18%, na erradicação da fome e miséria. Para 10%, a economia declinaria.

Tanto Lula como Dilma marcam seus índices mais altos de "ruim ou péssimo" quando a expectativa é sobre o combate à corrupção (10% para ele, e 20% para ela).

A exemplo do que ocorreu em relação a Lula (43%), em 2002, agora os entrevistados acreditam que os "trabalhadores" serão os mais beneficiados pelo governo (33%).

Nos demais setores a serem beneficiados, no entanto, não há semelhanças. Em 2002, 14% citavam a agricultura, e 11%, a indústria, como áreas que seriam privilegiadas. Neste ano, aparecem políticos (13%) e bancos (10%). (Com informações da Folha.com)

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Rosinha consegue liminar para voltar ao cargo - eleições em Campos estão suspensas

Agência TSE

O ministro Marcelo Ribeiro, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em decisão individual deferiu liminar para determinar o retorno de Rosinha Garotinho e Francisco Oliveira aos cargos de prefeita e vice-prefeito de Campos dos Goytacazes (RJ). A decisão também suspende a realização de novas eleições marcadas para o dia 6 de fevereiro de 2011, até o julgamento, pelo TSE, de um recurso (agravo de instrumento).

Rosinha Garotinho e Francisco Oliveira, eleitos em 2008, ajuizaram uma ação cautelar para suspender a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro que cassou o mandato dos dois por abuso do poder econômico em razão do uso indevido dos meios de comunicação.

Na ação, eles ressaltam que, na sessão desta terça-feira (14) o TSE, por maioria de votos, deu provimento a recurso de Anthony Garotinho, que anulou decisão do Tribunal Regional Eleitoral que o tornou inelegível em razão de condenação por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social.

Argumentam que o julgamento do mérito pela Corte Regional “acarretou vulneração aos princípios do duplo grau de jurisdição, do devido processo legal e da vinculação, segundo o qual o juiz que colhe a prova deve julgar a lide”.

O ministro Marcelo Ribeiro afirma, na decisão, que no julgamento de terça-feira o TSE, por maioria, declarou nula a decisão regional e determinou que o processo retorne à primeira instância para que examine a prova e decida como entender de direito. A maioria dos ministros entendeu que o julgamento não poderia prosseguir no TSE, pois não cabe a esta Corte analisar fatos e provas por meio do recurso apresentado neste tribunal.

“Diante desse contexto, faz-se imperioso reconhecer a plausibilidade do direito ora pleiteado, tendo em vista o novel pronunciamento deste Tribunal sobre o tema, contrariamente ao que decidiu a Corte Regional na espécie”, afirmou o ministro na decisão.

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Legislação Eleitoral: regra definida apenas depois da partida jogada

Publico duas notícias extraídas do site do TSE, que mostram que as regras das eleições vão sendo definidas apenas depois de realizadas as eleições. Venho batendo sempre na mesma tecla: a Justiça Eleitoral tem que analisar se o candidato tem os requisitos para concorrer antes das eleições (e ser rigorosa com os fichas-suja), mas deixar o eleitor votar para só depois decidir é algo que distorce a vontade popular.

16 de dezembro de 2010 - 19h06
Ministro concede liminar que permite diplomação de Paulo Maluf

O ministro Marco Aurélio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu liminar que autoriza a diplomação do deputado federal eleito por São Paulo, Paulo Maluf (PP-SP).

Em sua decisão, o ministro Marco Aurélio destacou que no momento da análise do registro de candidatura de Paulo Maluf o TRE-SP considerou uma condenação por improbidade administrativa imposta pelo TJ-SP, mas que existia um recurso contra a condenação. Apontou ainda que o recurso foi julgado e resultou na absolvição de Maluf, portanto o motivo do indeferimento do registro não mais existe.

A liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio apenas permite que Maluf seja diplomado nesta sexta-feira (17) pelo Tribunal Regional de São Paulo (TRE-SP) de acordo com os votos obtidos pelo candidato. O relator concedeu a decisão "para assentar, de forma precária e efêmera", como porta voz do Colegiado, que "não mais subsiste o óbice ao deferimento do registro do autor, devendo o Tribunal Regional Eleitoral, não bastasse a questão alusiva a dar-se a diplomação independentemente do pronunciamento final sobre o registro, proceder ao cômputo dos votos atribuídos ao candidato e à legenda que capitaneou a caminhada política eleitoral, concluindo como entender de direito".

O óbice a que se refere o ministro ocorria em relação à condenação por improbidade administrativa, mas que foi afastada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Essa condenação havia impedido Maluf de obter o registro de candidatura, uma vez que a Lei Complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa) torna inelegíveis os condenados por improbidade administrativa.

Portanto, esclarece o ministro Marco Aurélio, Maluf não pode mais ser enquadrado nas inelegibilidades da Lei da Ficha Limpa, uma vez que o TJ-SP o absolveu da acusação de improbidade.

Um outro impedimento para a diplomação seria o fato de o candidato não estar quite com a Justiça Eleitoral em razão de multa eleitoral. No entanto, o ministro verificou nos autos do processo que existem 13 dívidas em nome de Maluf, mas todas estão sendo pagas, por meio de parcelamento requerido antes do pedido de registro de sua candidatura, o que possibilita o reconhecimento da quitação eleitoral.

Maluf obteve 497.203 votos na última eleição, suficientes para elegê-lo a uma das 70 cadeiras reservadas ao estado na Câmara dos Deputados. No entanto, o TRE-SP já havia confirmado, em agosto, que a situação de Maluf se enquadrava na alínea “l” do inciso I do artigo 1º da Lei Complementar 64/90 (Lei das Inelegibilidades), com a redação dada pela chamada Lei da Ficha Limpa.

"Havendo sido alcançada a vitória pelo ora autor – presentes o quociente eleitoral e o partidário –, que se concretize a cabível diplomação", decidiu o ministro Marco Aurélio ao salientar que "o motivo do indeferimento do registro já não subsiste", ante a decisão do TJ-SP que absolveu Maluf da acusação de improbidade.

15 de dezembro de 2010 - 23h22
TSE decide que partidos não recebem os votos dos candidatos com registro indeferido

Candidatos com registro indeferido até o momento da diplomação não poderão ser diplomados. Já os votos dados a candidatos com registro indeferido, mesmo que seus recursos estejam pendentes de julgamento, não poderão ser computados para seu partido político ou coligação. Estas são as duas conclusões que os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alcançaram na sessão extraordinária desta quarta-feira (15) ao negarem, por maioria de votos, recurso apresentado por Antonio Paulo de Oliveira Furlan, que pretendia ser diplomado deputado estadual pelo Amapá no lugar de Ocivaldo Serique Gato (PTB), que teve o registro indeferido pelo TSE.

Ambos os entendimentos da Corte, retirados do julgamento desse processo, servem como parâmetros aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) que têm até sexta-feira (17) para diplomar os candidatos eleitos no pleito de outubro.

Por 4 votos a 3, o Plenário do TSE entendeu que os votos dados a Ocivaldo Serique Gato, que concorreu com o registro deferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) a uma vaga de deputado estado, e mais tarde teve o registro cancelado pelo TSE, não poderiam ser computados para a sua coligação, por ele estar com o registro indeferido.

Segundo os ministros que instalaram a divergência, o artigo 16-A da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), introduzido pela Lei nº 12.034/2009, é categórico ao condicionar a validade dos votos recebidos pelo candidato ao deferimento do seu registro. Já o parágrafo único do mesmo artigo, de acordo com a maioria da Corte, também é taxativo ao condicionar a contabilização dos votos dados ao candidato para o respectivo partido ou coligação ao deferimento do registro de sua candidatura.

Relator do processo, o ministro Hamilton Carvalhido votou pelo provimento parcial do recurso apresentado por Antonio Paulo Furlan, determinando a não diplomação de Ocivaldo Gato, por ele se achar com o registro indeferido, e a contabilização dos votos por ele recebidos para a coligação. Isto porque, segundo o ministro, ele disputou as eleições 2010 com o registro deferido pelo TRE do Amapá, situação que permitiria, neste caso específico, a contabilização dos votos para o partido ou coligação (parágrafo 4º do artigo 175 do Código Eleitoral). O presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, acompanhou na íntegra o voto do relator.

Também o ministro Marco Aurélio acompanhou o voto do relator, mas foi mais adiante, ao determinar, além da contagem dos votos obtidos pelo candidato Ocivaldo para a coligação, a diplomação de Antonio Paulo Furlan como deputado estadual pelo Amapá em seu lugar.

No entanto, os ministros Aldir Passarinho Junior, Cármen Lúcia Antunes Rocha, Marcelo Ribeiro e Arnaldo Versiani divergiram do voto do relator e negaram provimento ao recurso de Antônio Furlan por entender que o artigo 16-A da Lei das Eleições não comporta esse tipo de interpretação, já que seu parágrafo único é claro ao estipular que os votos recebidos pelo candidato só serão computados para o respectivo partido ou coligação com o deferimento do registro da candidatura. Mas concordaram com o relator no ponto em que Ocivaldo Gato não pode ser diplomado pelo TRE do Amapá por se achar com o registro indeferido.

“O objetivo do artigo 16-A, no meu entendimento, foi dar mais responsabilidade aos partidos e coligações para que escolhessem candidatos realmente não atingidos por inelegibilidades. É um modo de evitar os chamados candidatos puxadores de votos, que posteriormente podem ser declarados inelegíveis, mas que beneficiam as legendas com a quantidade de votos que recebem”, lembrou o ministro Arnaldo Versiani, ponto que também foi destacado pelos ministros Marcelo Ribeiro, Aldir Passarinho Junior e Cármen Lúcia.

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IBOPE: Aprovação recorde de Lula cria responsabilidade recorde para Dilma

O presidente Lula chega ao final do seu governo com aprovação recorde, segundo o Ibope: 87% aprovam o seu governo. Algo incomum para quem ficou dois mandatos, oito anos, no poder. O resultado já é reflexo de um povo dando Adeus ao seu presidente.

Ao mesmo tempo, a expectativa em relação ao Governo de Dilma é bem menor: 62% acham que ela fará um governo ótimo. Dilma assumirá o mandato com o desafio enorme, que é substituir e ser comparada com o presidente Lula. Mas quem disse que seria fácil?

Lula encerra governo com aprovação recorde, mostra CNI-Ibope

Lourenço Canuto
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Pesquisa do Ibope, encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), mostra que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem aprovação de 87% da população, a maior registrada até agora, ao fim dos seus oito anos de mandato. O índice de brasileiros que aprovam o governo é de 80% e o dos que confiam no presidente é recorde: 81%.

Entre as pessoas ouvidas, 62% acham que a presidenta eleita, Dilma Rousseff, fará um governo ótimo ou bom. Na comparação com o governo Lula, 18% consideram que a administração de Dilma será melhor, 58% que será igual e 14% que será pior.

As áreas apontadas pela população como prioritárias para o novo governo são a saúde, educação, segurança pública, o combate à fome e à pobreza, combate às drogas, a geração de emprego e o combate à corrupção.

Em nove áreas de atuação do governo atual, sete tiveram avaliação positiva, com destaque para a segurança pública.

A pesquisa foi feita entre os dias 4 e 7 de dezembro, com 2002 pessoas, em 140 municípios.

Acesse a íntegra da pesquisa no site da CNI

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Garotinho prega voto nulo em eleição em Campos, onde um dos candidatos é seu irmão

A prefeita de Campos, Rosinha Garotinho (PR), foi cassada do cargo. Assumiu interinamente o cargo Nelson Nahin, o presidente da Câmara Municipal, do mesmo PR, e, mais que isso, da mesma família – é o irmão mais velho do deputado federal eleito, Anthony Garotinho. Nelson tornou-se candidato natural à prefeitura nas eleições suplementares que acontecerão ano que vem. 

Mas Garotinho não pensa assim. Defende um boicote às eleições em protesto contra a cassação da Rosinha. Mas até o pleito deve mudar de idéia. Afinal não vai querer a oposição não poder, não é mesmo?

Em tempo. Não se trata aqui de fazer defesa do Casal Garotinho, mas o motivo que levou à cassação de Rosinha – o mesmo que fez com que Garotinho concorresse a deputado sub judice – é ridículo perto de diversas mazelas que acontecem Brasil à Fora: uma entrevista concedida por Rosinha num programa comandado por Garotinho no período pré-eleitoral, o que configurou, segundo à Justiça Eleitoral, crime eleitoral.   

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Limparam a Ficha do Maluf

Parem as máquinas! A Justiça de São Paulo decidiu que Paulo Maluf não é mais ficha suja e será diplomado como deputado federal. Com isso, muda o quociente eleitoral e, consequentemente, a relação dos eleitos. Ou se é ficha suja ou não é. E, sendo, não deveria ser candidato. Esperar os eleitores votarem, para depois resolver é que não pode. Melhorem a Ficha Limpa.

Justiça absolve Maluf da acusação que o enquadrou na Lei da Ficha Limpa

Elaine Patricia Cruz
Repórter da Agência Brasil

São Paulo - A Justiça de São Paulo absolveu hoje (13) o deputado federal Paulo Maluf (PP) da acusação de compra superfaturada de frangos. Por causa disso, Maluf havia sido enquadrado na Lei da Ficha Limpa pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e teve os votos anulados.

Em abril deste ano, Maluf foi condenado por improbidade administrativa pela 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. O deputado foi condenado a devolver a quantia de R$ 21,7 mil aos cofres públicos por ter feito uma compra superfaturada de frangos em 1996, quando era prefeito de São Paulo.

A defesa de Maluf recorreu da sentença. Hoje, por maioria de votos, a câmara decidiu absolver o deputado. Segundo o relator do processo, o desembargador Nogueira Diefenthaler, não houve prova de dolo ou de culpa grave do deputado no caso.

Nas eleições deste ano, Maluf foi eleito com mais de 497 mil votos. Por estar enquadrado na Lei da Ficha Limpa, o candidato espera pelo julgamento do processo para poder ser diplomado.

A assessoria de Maluf informou que ele será diplomado deputado federal nesta sexta-feira (17) pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo. No entanto, o TRE informou que Maluf só será diplomado na sexta-feira de manhã se houver decisão favorável do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde o processo será julgado.

No início do mês, o TRE fez uma retotalização do resultado das eleições em São Paulo, o que provocou alteração no quociente eleitoral e na distribuição de vagas para deputado federal. O candidato Paulo Roberto Gomes Mansur (PP), que a exemplo de Maluf também teve seus votos anulados pela Lei Ficha Limpa, conseguiu ser absolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e passou à condição de eleito, com mais de 65 mil votos. Com isso, Vanderlei Siraque passou de eleito para a primeira suplência da Coligação Juntos por São Paulo.

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Até Popó 'nomeia' ministro

A composiçao do Ministério da Presidente Eleita, Dilma Rousseff, tem tido uma característica peculiar: a forma como os ministros têm sido anunciados. São anunciados por notícias vazadas na imprensa, por terceiros e, quando muito, por meio de notas oficiais.

Com todo respeito, até o ex-boxeador Acelino Freitas, o Popó, suplente de deputado federal na Bahia, agora está anunciando Ministro. Em entrevista ao UOL falou já como deputado, por conta da (possível) nomeação do deputado federal reeeleito, Mário Negromonte, para o Ministério das Cidades.

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Nova eleição em Valença tem novo cenário

Meu município natal, Valença, terá eleições suplementares em fevereiro, já que o prefeito Vicente Guedes (PSC) foi cassado pelo exercício do terceiro mandato consecutivo (foi antes duas vezes prefeito de Rio das Flores – clique aqui e saiba mais).

A eleição deveria ter acontecido em outubro, mas foi cancelada. Os candidatos seriam o ex-prefeito Álvaro Cabral (PRB) e o atual prefeito interino, Luiz Fernando Graça (PP), que vem a ser filho do prefeito Fernando Graça, morto em 2005.

Agora, as informações que vejo na imprensa regional dão conta que tudo mudou. Fernandinho Graça deixará de ser o prefeito interino em 31 de dezembro, quando expira seu mandato de presidente da Câmara.

Será substituído pelo futuro presidente da Câmara, Paulinho da Farmácia (PPS), que agora se animou a sair candidato, “roubando” o apoio do deputado estadual André Corrêa  (PPS), que, antes, iria para Álvaro...

Álvaro também perdeu o apoio de um grupo de partidos liderados pelo PR, que lançou Felipe Camelo, que foi secretário municipal em Valença e em Barra Mansa, para prefeito...

O cenário mudou, mas, cá entre nós, Álvaro Cabral parece continuar sendo o favorito. É o nome mais conhecido do município (inclusive nos distritos, onde os outros três são ilustres desconhecidos), teve uma votação significativa em 2008, quando perdeu para Vicente por menos de 5% dos votos e, por isso mesmo, pode acabar sendo favorecido pela divisão de votos, já que pelo porte de Valença a eleição será definida em um só turno.

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União altera história do Paraíba para “confiscar” terras em Volta Redonda

Aqui, em Volta Redonda, todo mundo aprende logo cedo que o nome da cidade se deve à curva do Rio Paraíba do Sul como na imagem abaixo. O povoado já era conhecido com este nome no final do século XIX, foi oficializado em 1926, quando Volta Redonda passou a ser o oitavo distrito de Barra Mansa e deu nome ao município, emancipado em 1954.

Mas, publica hoje o Diário do Vale, em texto assinado pelo seu presidente Aurélio Paiva, que a Superintendência de Patrimônio da União (SPU) jogou toda essa história no lixo. Diz que o trajeto do Rio em Volta Redonda foi alterado por meio de aterros e que, consequentemente, imóveis foram construídos em áreas da União.

Segundo relata o jornal, alguns moradores dos bairros Aterrado e Nossa Senhora das Graças, já estão recebendo intimações extra-judiciais. “Eles passarão para a condição de ocupantes de terras da União, tendo que pagar por isso 5% do valor das terras, anualmente, à União, a título de taxa”, informa o Diário do Vale.

A SPU realizou um estudo topográfico para concluir o óbvio: o bairro Aterrado foi ... aterrado. Isso aconteceu em 1967, devido ao solo do local não permitir construções, mas não mudou a curva do Rio, que já era conhecida desde antes de 1800, segundo relatos históricos, e foi fotografada antes de 1864.

A história completa está lá no Diário do Vale, incluindo a informação que o objetivo do governo federal é cumprir, com 130 anos de atraso, a Lei 1.507 de 26 de setembro de 1867 e o Decreto 4.105 de 22 de fevereiro de 1868, ambos assinados por Sua Majestade Imperial Dom Pedro II. Mas em resumo, é o seguinte: a SPU quer faturar uma grana para a União, gastou recurso público para fazer uma análise topográfica, mas se tivesse feito uma pesquisa no Google, teria economizado tempo e dinheiro, seu e dos moradores dos bairros de Volta Redonda que vão entrar na Justiça e ganhar o processo sem nenhuma dificuldade.

Abaixo, a curva do Rio

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Queriam que a Dilma nomeasse cinco ministros do DEM?

Informa a imprensa que a presidente eleita Dilma Rousseff (PMDB) definiu a cota do PMDB. Previdência, Turismo, Agricultura, Minas e Energia e Secretaria de Assuntos Estratégicos.

Já estariam definidos os nomes do deputado Pedro Novais (MA) para o Turismo e do atual ministro da Agricultura, Wagner Rossi, para permanecer no cargo, representando a cota da bancada da Câmara.

Representando a Bancada do Senado, o senador Edison Lobão (MA) deve ser reconduzido ao Ministério das Minas e Energias e o senador Garibaldi Alves (RN) é o indicado do partido para a Previdência. Pela cota pessoa do vice Michel Temer, o ex-governador do Rio de Janeiro, Moreira Franco, é o indicado para ocupar a Secretaria de Assuntos Estratégicos (PMDB).

É filiado ao PMDB ainda o Ministro da Justiça, Nelson Jobim, mas é considerado da cota pessoal de Dilma.

Confirmadas as indicações, o PMDB, maior bancada no Senado e segunda maior na Câmara, firma-se como o principal sócio do PT, que tem a maior bancada na Câmara e a segunda maior no Senado, na coalizão que dará sustentação ao governo de Dilma Rousseff. Os outros partidos que apoiaram Dilma terão participação proporcional aos seus tamanhos.

Ainda que se possam questionar os nomes dos indicados pelo PMDB – não há como não torcer o nariz para alguns – não se pode deixar de destacar a coerência: Dilma poderá governar com a coalizão que a elegeu. Sorte que Lula não teve.

Em 2002, Lula saiu das urnas vitorioso, mas sem maioria no Congresso e teve que recorrer ao apoio de partidos fisiológicos. Depois das eleições de 2006, teve que se acertar com o PMDB, mas em outras condições. A falta de coerência na formação dos governos é justamente uma das maiores críticas ao Sistema Presidencialista Brasileiro.

Pode-se gostar ou não do PMDB e para seus indicados, mas é como escrevi no título: estranho seria se Dilma cedesse cinco vagas para o DEM. Imagina o deputado Rodrigo Maia (RJ), presidente do Democratas, na explanada dos ministérios. Se bem que ele estaria em família, fazendo companhia para o sogrão Moreira Franco....

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Ministro do TSE aceita liminar do PTdoB e vaga de Jean Willis está ameaçada

O ministro Marco Aurélio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deferiu liminar em mandado de segurança para determinar que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) refaça o cálculo dos votos destinados nas Eleições 2010 à bancada do Partido Trabalhista do Brasil (PT do B) do Rio de Janeiro na Câmara dos Deputados. Com a decisão, a legenda elegerá, pelo quociente eleitoral, o candidato Cristiano José Rodrigues de Souza, que concorreu ao cargo de deputado federal pelo Rio de Janeiro, tendo recebido 29.176 votos válidos.

Em sua decisão, o ministro destacou que o pedido foi feito em virtude de o PT do B não ter alcançado o quociente eleitoral, calculado em 173.884. Isso se deveu ao fato de que 18 concorrentes ao cargo de deputado federal pela legenda, que obtiveram juntos 18.579 votos, terem tido seus registros de candidatura indeferidos, o que tornaria seus votos nulos. Com o recálculo, o PT do B passará a computar um total de 176.648 votos válidos, elegendo mais um candidato, justamente Cristiano José Rodrigues de Souza.

De outro lado, o recálculo implicará na perda da vaga pelo candidato Jean Willys de Matos Santos (PSOL). Isso porque o PSOL teve direito a duas vagas na Câmara dos Deputados pelo Rio de Janeiro e passaria a ter direito apenas uma, sendo a outra destinada ao candidato do PTdoB. Jean teve pouco mais de 12 mil votos e foi beneficiado pela grande votação do deputado federal Chico Alencar, mais de 240 mil votos, que fez com que o PSOL conseguisse a segunda vaga no cálculo da média.


Meu comentário: venho insistindo que sou completamente favorável a Lei da Ficha Limpa, mas a incapacidade da justiça para julgar os registros da candidatura antes das eleições cria uma instabilidade jurídica imensa. Agora, faltando poucos dias para a diplomação dos eleitos, não se sabe quem são os representantes do Rio de Janeiro na Câmara dos Deputados.

Leia mais sobre o processo no site do TSE

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TSE exclui Janete e Capiberibe do resultado das eleições

A ministra Cármen Lúcia, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou ao Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) que proclame, imediatamente, novo resultado das eleições para deputado federal e senador no estado, excluindo os nomes dos candidatos Janete Maria e João Capiberibe. Ambos tiveram o registro de candidatura indeferido e ainda recorrem das decisões.

Janete Capiberibe, que concorreu a deputada federal, foi declarada inelegível pelo Plenário do TSE em 29 de setembro deste ano e o recurso contra o indeferimento de seu registro ainda será julgado pelo Supremo Tribunal Federal. Um dia após, em 30 de setembro, o registro de João Capiberibe foi indeferido pela ministra Cármen Lucia, também por inelegibilidade . O candidato ao Senado recorreu ao Plenário do TSE, que ainda analisará o processo.

O TRE-AP declarou Janete e João Capiberibe eleitos por concluir não haver decisão transitada em julgado que os declarasse inelegíveis para o pleito deste ano.


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CASO CAPIBERIBE: quando a “ficha limpa” pode beneficiar o “ficha suja”

Leia mais no site da Agência TSE.

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Royalties: decisão da Câmara foi uma tirania contra o Rio

Aléxis de Tocqueville já explicou que um dos grandes riscos do sistema representativo é o de suprimir a minoria pelos desejos da maioria, o que não deixa de ser uma decisão tirânica e antidemocrática. É a chamada “ditadura da Maioria”, que os gregos já discutiam.

Foi exatamente isso que aconteceu na calada da noite. A Câmara dos Deputados aprovou a Redistribuição dos Royalties do Petróleo, que prejudica os estados produtores, em especial o Rio de Janeiro.

A Constituinte de 1988 deu imunidade tributária do ICMS para as transações interestaduais envolvendo o petróleo. Isso significa que o Estado do Rio apesar de ser o maior produtor brasileiro de petróleo não recebe um centavo de ICMS do petróleo que é vendido para fora do Estado, o que beneficia especialmente São Paulo, maior consumidor de petróleo e maior refinador do produto.

Os Royalties foram criados justamente para compensar os Estados e municípios produtores pela não incidência do ICMS. Retirar da forma como se fez é uma agressão ao Estado do Rio e pode fazer alguns municípios do Estado quebrarem.

Os impactos sociais da produção de petróleo são muito grandes. Como exemplo, a população de Rio das Ostras, município da região produtora de Petróleo do Rio, cresceu 190% em dez anos. São pessoas que foram para a região em busca de oportunidades geradas pelas empresas do setor petrolífero e precisam de educação, saúde, cultura, infra-estrutura, etc.

Claro que muitos municípios produtores fazem uso incorreto dos recursos, ao, por exemplo, aumentar o custeio ao invés de fazer investimentos, mas seria então o caso de “carimbar” as verbas para setores específicos.

Além da opressão da maioria, houve, por parte das autoridades fluminenses, falta de habilidade para negociar a questão. O presidente Lula deve vetar a partilha dos Royalties, o que vai permitir uma nova rodada de discussões. O Rio de Janeiro já perdeu, o importante daqui para frente é menos bravata e mais conversa ao pé do ouvido, para minimizar as perdas. Admitir que o Estado perderá uma parte, mas fazer com que os outros Estados entendam que o Rio precisa ganhar um pouco mais. E não tem jeito, realmente a União, em prol da unidade federativa, terá que absorver uma parte dos “prejuízos” – aliás já está previsto que o Governo Federal compense parcialmente os estados produtores

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PEC 300, corrupção na Polícia e a violência no Rio

Tramita no Congresso Nacional a PEC 300, que estabelece um piso salarial para policiais e bombeiros. Com a recente onda de violência no Rio e a resposta rápida do Poder Público, a necessidade de se remunerar melhor nossos policiais ganhou ainda mais repercussão.

Particularmente, sou favorável que os policiais recebam melhores salários, assim como os professores, os profissionais de saúde e os servidores públicos em geral. No caso da polícia, melhores salários tornarão a carreira mais atraente, atrairá profissionais mais qualificados e valorizará o servidor...

Só é ilusão pensar que a simples aprovação da PEC vai melhorar a qualidade da nossa polícia e diminuir (nem falo em acabar) com a corrupção da Banda Podre. As Polícias precisam de profissionais mais remunerados, sim, mas também precisam de mais efetivo, de melhor treinamento e de equipamentos mais sofisticadas. Quanto a questão da corrupção, honestidade é uma questão de princípio e não de valores no contra-cheque. Para quantos mil reais precisaríamos aumentar os salários dos nossos políticos para acabar com a corrupção na política, por exemplo?

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De volta!

Conforme prometido, estou eu aqui de volta neste 1º de dezembro. Aos poucos vou me atualizando sobre os fatos que dominaram estes dias: a onda de violência no Rio de Janeiro e a nomeação de Ministros para o governo da presidente Dilma, por exemplo.

Aceito sugestões de temas.

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