OAB pede afastamento e prisão do governador Arruda

Do Congresso em Foco

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou nesta terça-feira (9) à Procuradoria Geral da República ofício pedindo o afastamento ou prisão preventiva do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido). Na visão da instituição, não há mais ambiente para a permanência de Arruda no cargo. "Sua permanência no cargo poderá ensejar dano efetivo à instrução processual", afirmou o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante. O pedido foi encaminhado ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
"Todo cidadão pode fazer isso. Há elementos suficientes para que o Ministério Público peça o afastamento e o pedido de prisão de Arruda", afirmou o presidente da OAB em entrevista coletiva concedida no início da noite de hoje. Para Cavalcante, a atitude do governador ao encaminhar um emissário na tentativa de subornar uma testemunha - o jornalista Edmílson Edson dos Santos, o Sombra - para que modificasse seu depoimento e desacreditasse os vídeos gravados pelo ex-secretário de Relações Institucionais do DF, Durval Barbosa, à Polícia Federal. "Há uma possibilidade legal para que o MP peça o afastamento. É preciso que as investigações continuem de forma íntegra e republicana", completou.

Para Ophir, existe possibilidade de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) conceder a prisão de Arruda sem a necessidade de ter o crivo da Câmara Legislativa do DF. A Lei Orgânica distrital prevê que, para a abertura de uma ação penal contra o chefe do Executivo, é preciso que dois terços dos parlamentares se coloquem favoráveis ao caso. "O STJ tem poderes independente da Câmara Legislativa para afastar e até mesmo pedir a prisão preventiva do governador, não há essa necessidade. A corte tem vários julgamentos nesse sentido, já há jurisprudência", comentou.

No pedido, a OAB afirma que o governador tem usado manobras para impedir a apuração dos processos de impeachment e das denúncias envolvendo o mensalão do Arruda. "Exemplo dessa conduta é o vídeo que torna inequívoca a tentativa de cooptação da testemunha conhecida como Sombra, no qual aparece recebendo bilhete enviado pelo governador", disse a OAB no pedido. "A gravidade dessa conduta e o envolvimento direto do governador nesse e outros lamentáveis episódios comprovam a necessidade de rigora apuração."

Questionado sobre a possibilidade de o vice-governador Paulo Octávio assumir o cargo, ele disse que é preciso esperar o desdobramento das investigações conduzidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal. "O fato de ser citado, não quer dizer que é culpado. É cedo dizer isso ainda", comentou o presidente da OAB.

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