Campanha #ForaBingo - saiba quais deputados foram favoráveis à proposta na CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou por ampla maioria por 40 votos favoráveis e sete contrários, a proposta que libera os jogos de bingo, videobingos e caça-níqueis no País. O projeto será analisado agora pelo Plenário e é importante que o eleitor que não concorda com essa iniciativa entre em contato com o seu deputado e manifeste o seu protesto.
Abaixo segue a relação dos deputados favoráveis e contrários à liberação do jogo na Comissão de Constituição e justiça.
Ainda sobre este assunto leia o post anterior: Quem precisa de Bingos e Caça-Níqueis? #ForaBingo
Deputados favoráveis à liberação dos bingos e caça-níqueis na CCJ (40)
Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
Augusto Farias (PTB-AL)
Bruno Araújo (PSDB-PE)
Carlos Bezerra (PMDB-MT)
Ciro Nogueira (PP-PI)
Colbert Martins (PMDB-BA)
Dilceu Sperafico (PP-PR)
Dr. Paulo César (PR-RJ)
Eduardo Lopes (PSB-RJ)
Efraim Filho (DEM-PB)
Eliseu Padilha (PMDB-RS)
Evandro Milhomen (PCdoB-AP)
Felipe Maia (DEM-RN)
Francisco Tenorio (PMN-AL)
Geraldo Pudim (PMDB-RJ)
Gerson Peres (PP-PA)
Gonzaga Patriota (PSB-PE)
Hugo Leal (PSC-RJ)
João Magalhães (PMDB-MG)
José Genoíno (PT-SP)
José Maia Filho (DEM-PI)
Leo Alcântara (PR-CE)
Marcelo Guimarães Filho (PMDB-BA)
Marcelo Ortiz (PV-SP)
Maurício Quintella Lessa (PR-AL)
Mauro Benevides (PMDB-CE)
Mauro Lopes (PMDB-MG)
Nelson Bornier (PMDB-RJ)
Osmar Serraglio (PMDB-PR)
Paulo Magalhães (DEM-BA)
Paulo Rattes (PMDB-RJ)
Regis de Oliveira (PSC-SP)
Rômulo Gouveia (PSDB-PB)
Sabino Castelo Branco (PTB-AM)
Sandra Rosado (PSB-RN)
Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA)
Sérgio Brito (PDT-BA)
Silvio Costa (PMN-PE)
Tadeu Filippelli (PMDB-DF)
Wilson Santiago (PMDB-PB)
Deputados contrários à regulamentação dos bingos na CCJ (7)
Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)
Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP)
Arolde de Oliveira (DEM-RJ)
Jefferson Campos (PTB-SP)
José Eduardo Cardozo (PT-SP)
Luiz Couto (PT-PB)
Roberto Magalhães (DEM-PE)
Bingos e Caça Níqueis por @marcelosarkis
Nos últimos anos, uma grande batalha foi travada pelo fechamento dos Bingos e pela extinção das máquinas de Caça Níqueis.
Eu desconheço um cidadão que achou níqueis, pelo contrário, sabemos de muitos que deixam suas economias em mesas de apostas!
Mas a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que libera o funcionamento dos bingos e máquinas de caça-níqueis. Foram 40 votos a favor e 7 votos contrários.
O relator foi o Deputado Regis de Oliveira (PSC-SP) justificando que a medida diminuirá a criminalidade, que os Bingos geram empregos e que "Das receitas das apostas, 80% serão destinados aos prêmios. Sobram 20% para a empresa, que vai pagar 17% de tributos. Ao lado do Imposto de Renda, ela vai destinar 14% para a Saúde, 1% para a Segurança Pública, 1% para o Esporte e 1% para a Cultura".
Para o Deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) esses números estão errados; e para o Deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ): "A legalização não poderá coibir a prática da sonegação fiscal e da lavagem de dinheiro (...)".
Isto me lembra o Princípio tributário do "Non Olet", ou seja, "Dinheiro não tem Cheiro", a história remonta a Roma Antiga, quando o Imperador Romano Vespasiano havia instituído um Tributo sobre a utilização dos banheiros públicos; todavia, seu filho Tito sugeriu-lhe a revogação desta cobrança em virtude de sua "suposta"origem espúria. Vespasiano fê-lo cheirar uma moeda e indagou-lhe: "fede"? De imediato Tito respondeu: "non olet", "não fede"! Desta forma ficou consagrado que o Estado poderia cobrar Tributos/Impostos de qualquer atividade lícita ou ilícita, não importando (para eles) a origem do dinheiro, e sim a arrecadação, a receita pública.
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